SENADO APROVA PROJETO QUE FAVORECE O BEM-ESTAR ANIMAL

No fim da tarde do dia 20 de dezembro, o Senado Federal aprovou um projeto que proíbe o uso de animais em pesquisas e testes para a produção de cosméticos. O texto do projeto não gera impactos nos desenvolvimentos de vacinas e medicamentos, o que poderia trazer outras discussões à tona. O mesmo restringe-se apenas aos testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. A assessoria de comunicação da Clínica Veterinária Habitat traz mais informações sobre o projeto e outras curiosidades.

De acordo com o relator do projeto, a aprovação faz com que o Brasil acompanhe a tendência internacional de proibir crueldades contra animais no desenvolvimento de produtos de beleza. Essas práticas não são adeptas ao avanço do crescimento científico, como o texto do projeto fez questão de esclarecer. Outros países também adotam a mesma iniciativa, tais como: os 27 países da União Europeia, Coreia do Sul, Israel, Nova Zelândia, Índia dentre outros. A própria indústria de cosméticos já está mudando os rumos em relação à produção desses produtos. A notícia é vista com bons olhos por toda a comunidade e entidades sociais de defesa animal e também por profissionais, como a equipe de médicos veterinários da Clínica Veterinária Habitat. Luciana Salles, voluntária na ONG IDDA (Instituto de Defesa dos Direitos dos Animais), comemora a notícia e fala por todos os protetores animais de Mariana e Ouro Preto: “Pra mim, e acredito que para todos os protetores e pessoas ligadas à proteção e defesa dos animais, uma palavra que define bem é: Finalmente! Depois de tantos anos que a causa animal vem defendendo essas proibições, entendemos que é um marco e muito importante”. Ao mesmo tempo, Luciana reforça que a luta ainda permanece para que outros objetivos em defesa dos animais sejam conquistados.

Nos EUA, por exemplo, alguns estados proíbem a venda de cosméticos que são testados em animais. Conhecida como Lei de Cosméticos Sem Crueldade, ela proíbe toda a comercialização de produtos de beleza que passam por testes em animais. Nova Iorque foi o último estado a aderir à lei, ainda neste mês de dezembro. Em entrevista para jornais locais, Linda Rosenthal, membro da Assembleia do Estado de Nova Iorque, diz que os métodos de pesquisa evoluíram e atualmente são desnecessárias as exigências de que animais se submetam a testes desumanos par ajudar empresas a criarem um novo rímel, ou shampoo. “Durante décadas, animais indefesos foram submetidos a experimentos cruéis e dolorosos simplesmente para a criação de produtos cosméticos”, completa Rosenthal.

Uma organização sem fins lucrativos estadunidense, a Humane Society (uma tradução livre seria: Sociedade Humana), teve participação ativa no caso de Nova Iorque. Em comunicado disponibilizado para a imprensa, a ONG relata que métodos de testes modernos, como testes baseados em células humanas e modelagem de computador, podem substituir os testes em animais. De acordo com a organização, alguns testes envolvem forçar repetidamente a alimentação de ratos de laboratório, ou pingar produtos químicos nos olhos de coelhos imobilizados.

No Brasil, havia um único instituto de pesquisa habilitado para o desenvolvimento de medicamentos, cujos testes poderiam ser feitos em animais. Isso aconteceu até o final de 2013, quando o Instituto Royal recebeu várias denúncias, em uma cidade chamada São Roque, no interior de São Paulo. O caso ficou famoso, quando ativistas invadiram os laboratórios de pesquisa da empresa e levaram dezenas de animais, entre eles diversos cães da raça beagle, que se encontravam em estado calamitoso.

O PLC 70/2014 proíbe tanto a produção, quanto o comércio de produtos cosméticos que utilizam animais para fazer testes. Todas as empresas, em âmbito nacional, terão 2 anos para a atualização da sua política de pesquisas. A fim de assegurar o rápido reconhecimento de métodos alternativos, bem como adotar um plano estratégico para garantir a disseminação desses métodos e a implementação de uma infraestrutura que atenda modelos de inovações responsáveis. Também deverão ser estabelecidas medidas de fiscalização, para fins de avaliação da segurança e para a finalidade de registros de cosméticos. O projeto determina que técnicas alternativas internacionalmente conhecidas sejam aceitas como prioridade por autoridades nacionais. Mais uma vitória para os protetores dos direitos dos animais.